5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA

OBJETO: objeto do presente Contrato a gestão técnica e administrativa, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do
HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA.

VALOR: CLÁUSULA 1ª- O presente aditivo visa atender o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS firmado ente o
Município Alto Araguaia -- MT e o Município de Santa Rita do Araguaia -- GO, visando a Oferta de Serviços de Urgência e Emergência e
Internação Hospitalar aos Usuários do SUS do Município de Santa Rita do Araguaia-GO, inserindo no contrato de gestão, garantindo quantitativo
e qualitativo de serviços hospitalares o que preceitua o art. 65, inciso I, "a", da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA 2ª -- Com o acréscimo descrito na cláusula anterior, haverá acréscimo financeiro total de R$ 1.293.853,96 (Um milhão duzentos e
noventa e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e o centavos) ao valor previsto na cláusula 10.3, Clausula Décima Sexta, item 16.1, do
contrato de gestão nº 137/2022. Sendo esse valor referente a 14 (quatorze) parcelas mensais iguais de R$ 92.418,14 (noventa e dois mil,
quatrocentos e dezoito reais e quatorze centavos) retroativo a 1ª de novembro à 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA 3ª -- Fica autorizado o repasse retroativo, desde o mês de novembro de 2023 visto que já foi transferido do Fundo Municipal de
saúde de Santa Rita do Araguaia -- GO, para o Fundo Municipal de saúde de Alto Araguaia -- MT.

DATA: 29/11/2023

Alto Araguaia 05/12/2023

LEIDIANE PEREIRA FARIAS

SETOR DE LICITAÇÕES